Defensoria Itinerante em Formosa no dia 17 de novembro, das 9 às 17 horas e 18 de novembro, das 9 às 16 horas.
DPE-GO levará assistência jurídica e gratuita ao Município de Formosa
Nos próximos dias 17 e 18 de novembro, a carreta da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) estará na cidade de Formosa levando assistência jurídica gratuita aos moradores do município. Os atendimentos vão ocorrer no dia 17, das 9 às 17 horas, e no dia 18, das 9 às 16 horas, na Rua José Viana Lobo, Centro (em frente a Praça Rui Barbosa).
Serão oferecidos os serviços de:
- Orientação jurídica em geral;
- Divórcio consensual;
- Divórcio litigioso (somente casos sem filhos menores e sem bens);
- Dissolução de união estável consensual ou litigiosa (somente casos sem filhos menores e sem bens);
- Reconhecimento de união estável / pedido de conversão em casamento;
- Regularização de guarda e pensão alimentícia consensual;
- Investigação de paternidade e maternidade (com ou sem realização de DNA);
- Reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva;
- Retificação de registro civil;
- Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
- Emissão de 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito;
- Requerimento para gratuidade da carteira de identidade;
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Documentos necessários para o atendimento:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (dos últimos dois meses);
- Comprovante de renda (último contracheque e carteira de trabalho);
- Certidões de nascimento e/ou casamento.
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Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício do INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água; cartão benefício do Governo (Bolsa Família ou Renda Cidadã);
- Extrato do FGTS e PIS;
- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC ou Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare, apresentar declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço
Defensoria Itinerante em Formosa
Datas e horários:
17 de novembro, das 9 às 17 horas
18 de novembro, das 9 às 16 horas
Local: Rua José Viana Lobo, Centro (em frente a Praça Rui Barbosa).
