O Ministério Público chegou a expedir uma Recomendação à Prefeitura para que tomasse atitudes que prevenissem a ocorrência de mais incêndios, mas não houve resposta.
Fonte: @mpformosa
2ª PJ de Formosa protocolou Ação Civil Pública contra o Município de Formosa
Na tarde do dia 08/01, não tendo havido apreciação judicial de um pedido cautelar anteriormente ajuizado, a 2ª PJ de Formosa protocolou Ação Civil Pública contra o Município de Formosa e a Associação Ambiente, em virtude da reiteração de incêndios no lixão da cidade.
Uma investigação iniciada em 2023 demonstrou que diversos moradores e produtores rurais radicados nas proximidades do lixão sofrem com os danos decorrentes dos incêndios na pilha de rejeitos a céu aberto, o que gera diversos problemas em virtude da propagação da fumaça tóxica: danos à saúde pela poluição atmosférica, danos aos animais, risco de trafegabilidade na rodovia adjacente e risco de alastramento do incêndio.
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Foi constatado, ainda, que a SEMMA já havia sido acionada a respeito, mas limitou-se a afirmar ser “impossível coibir tais incêndios”. O Ministério Público chegou a expedir uma Recomendação à Prefeitura para que tomasse atitudes que prevenissem a ocorrência de mais incêndios, mas não houve resposta.
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Diante do silêncio, a 2ª PJ requereu ao Poder Judiciário que determine ao Prefeito e à presidente da associação responsável pela gestão do lixão, de forma solidária, a adoção de medidas administrativas para evitar novos episódios de incêndio, sob pena de multa pessoal. Além disso, requereu a condenação de ambos ao pagamento de indenização pelos danos morais coletivos e pelos danos sociais.
A empresa Ambiente, e a Prefeitura de Formosa não se manifestaram sobre a ação do MP
