Veja como funciona a aplicação das novas regras do Programa Minha Casa Minha Vida aos contratos vigentes.
Quitação das parcelas do Programa MCMV – Faixa 1
As pessoas que têm imóveis financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida já podem saber se terão direito à quitação do seu contrato. Para isso, o caminho é bastante simples: basta procurar o banco financiador da operação. No caso, ou a Caixa ou o Banco do Brasil.
Pelas regras da Portaria nº 1.248/2023 do Ministério das Cidades, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e aquelas que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a partir de 28 de setembro deste ano, foram isentos do pagamento das prestações. Isso vale para as modalidades subsidiadas do MCMV – FAR, Entidades e Rural.
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Também terão seus contratos quitados aquelas famílias que já pagaram 60 (sessenta) ou mais prestações, no caso de moradias em áreas urbanas, ou 1% do valor do contrato, no caso de moradias em áreas rurais.
Para contratos firmados com a Caixa, os beneficiários podem consultar se estão enquadrados nos critérios estabelecidos pela Portaria apenas digitando o seu CPF no site da instituição – https://caixa.gov.br/consulta-mcmv. Ou abrindo o App Habitação Caixa, Internet Banking ou o Caixa Tem.
Se o contrato estiver de acordo com os critérios definidos pelo governo, o cliente será avisado com uma mensagem de que seu contrato foi liquidado e o termo de quitação será emitido até 20/01/2024. Tudo isso de forma automática.
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Aqueles que tenham contratado o financiamento pelo Banco do Brasil devem consultar pela Central de Relacionamento BB – no telefone 4004-0001 (opção 2, em seguida digitar seu CPF), ou procurar qualquer Agência do Banco do Brasil.
Também neste caso o mutuário não precisa tomar qualquer providência, uma vez que o enquadramento será automático, desde que atendam aos critérios legais.
Minha Casa Minha Vida
O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é um programa de habitação federal do Brasil criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2009.
Sob gestão do Ministério das Cidades, o Programa oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo até um determinado valor.
Para serem atendidas pelo MCMV, as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome.
Em 14 de fevereiro de 2023, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a retomada do programa, com a entrega de 2.745 unidades habitacionais. O Minha Casa, Minha Vida tem como meta contratar, até 2026, dois milhões de moradias.
